A promotoria de justiça de Belém de são Francisco, através da promotora Dra. Fabiana Machado, celebrou ontem com os proprietários de postos de combustíveis do município termo de ajustamento de conduta que visa reduzir os preços dos combustíveis praticados pelos postos do município.
Dra. Fabiana Machado.
Para propositura da medida, fundamentou-se a nobre promotora no fato de que: “dentre os chamados “direitos básicos do consumidor”, estabelecidos pelo art. 6º do nosso Código de Defesa do Consumidor, está à proteção contra métodos comerciais desleais, bem como práticas abusivas e exatamente o da obtenção da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
A medida surgiu, segundo Dra. Fabiana, com as insatisfações trazidas pela comunidade ao conhecimento da promotoria quanto aos preços abusivos praticados pelos postos locais em comparação aos demais postos das cidades da região, quando se verifica que os postos locais praticam os preços mais caros da região e talvez do estado.
Nesta comparação, por exemplo, verificou-se que enquanto a gasolina na vizinha cidade de Floresta custa ao consumidor R$ 2.95,5 o litro, na cidade de Belém um dos postos pratica preços de R$ 3.17,7 e o outro R$ 3.10, ou seja, em relação ao preço entre as cidades referidas se apresenta em comparação com um dos postos uma diferença de 22.2 centavos, o que admitamos tratar-se de fato totalmente absurdo, mesmo sendo este posto de bandeira, como afirma seu proprietário, já que postos outros, também de bandeira, como o Posto Vercol da cidade de Salgueiro, pratica o preço de R$. 308 para a gasolina.
Vale mencionar ainda, que o preço da gasolina, em alguns postos do localizados na BR 323, no município de Vitória de Santo Antão, é de R$ 2.52 e levando-se em consideração a margem de lucro que estes postos obtêm com a venda do produto, significa dizer que os postos do município possivelmente estejam obtendo lucro muito superior a 63 centavos num único litro de gasolina.
Diante do preço então praticado atualmente, a promotora Fabiana Machado local realizou reunião com os revendedores de combustíveis do muncipio e fez vez a estes que dentre as atribuições institucionais do Ministério Público, insere-se aquela de promover Ação Civil Pública para proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais da população e diante de tal argumento, resolveram os revendedores de combustíveis por celebrar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, no que ficou decidido o compromisso dos donos dos postos de não praticar preços iguais aos dos concorrentes, evitando-se a formação de Cartel e combinação de preços, bem como evitar a venda diferenciada de combustíveis com pagamento tanto à vista como no cartão de crédito, sendo o mesmo preço para quaisquer das formas de pagamento mencionadas.
Ainda assim, embora não fosse esta a questão, ficou também decidido que os referidos postos obrigam-se a manter a qualidade dos produtos, mantendo em local visível e à disponibilidade dos clientes os equipamentos de medição.
Ainda de acordo com o termo celebrado, os mesmos se comprometeram a praticar preços para os combustíveis que contemplem os custos dos mesmos, bem como uma margem de lucro não exorbitante, atendendo com isso os preços de mercado do produto no interior do Estado.
Também ficou estabelecido o compromisso por parte dos postos de fixar placa visando informar ao consumidor, de maneira adequada e ostensiva, a respeito da venda e forma de pagamento no cartão de crédito e à vista sem diferenciação.
De acordo ainda com o pactuado, o posto que descumprir qualquer uma das obrigações assumidas no Termo de Compromisso, ficam sujeitos às penalidades fixadas no pagamento de multa de incidência diária no valor de um salário mínimo vigente à época. Os valores das multas em caso de aplicação deverão ser recolhidos no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, em instituição financeira e conta bancária indicados.
Ainda assim, os donos de postos são obrigados a fixarem cópia do TAC nos Postos de Combustíveis em local visível ao Consumidor.
Com a medida, chegou-se em fim a adequação dos preços dos combustíveis na cidade de Belém do São Francisco, especialmente da gasolina ao que vem sendo praticado na região, inclusive, se comprometendo na redução dos preços cobrados atualmente e desta forma a partir do dia 1º de junho o preço de gasolina deverá ficar na faixa de R$ 3.08, valor efetivamente estipulado pela grande maioria dos postos, principalmente os de bandeira.
Blog: O povo com a Notícia
Fonte: Blog do Tadeu Sá.
