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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Jorge Côrte Real tem emenda aprovada na MP que altera a Lei do PRONATEC



O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a Medida 
Provisória 593/12, que altera a lei do Pronatec. O deputado federal 
Jorge Côrte Real (PTB-PE), que fez parte da comissão mista que elaborou 
o relatório, comemora aprovação, sem modificação, de emenda de sua 
autoria, que contempla os participantes do Programa Federal. A medida 
provisória seguirá para votação no Senado.
A emenda nº 05 de autoria de Côrte Real amplia a desoneração das 
despesas do empregador com a educação de seus empregados, a fim de que o 
“patrão” invista mais no trabalhador. A emenda permite a exclusão dos 
gastos com educação superior, capacitação ou qualificação profissional 
dos empregados, da base de cálculo das contribuições previdenciárias.

“A concessão de estímulos educacionais pelos empregadores aos seus 
trabalhadores é medida que deve ser estimulada e ampliada. Ela é 
importante para avançar na qualificação da força de trabalho do país e 
na sua produtividade, suprindo de forma complementar a demanda crescente 
por mão de obra qualificada que vem se apresentado como gargalo aos 
investimentos produtivos”, lembra o deputado.

O relatório inclui ainda as instituições públicas de ensino superior 
entre as que também podem participar do Pronatec se desejarem, assim 
como as fundações públicas de direito privado dedicadas à educação 
profissional e tecnológica. Isenta do Imposto de Renda as bolsas 
recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, 
científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec. Além 
de aumentar de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos 
oferecidos nas modalidades de educação profissional e tecnológica.

Blog: O povo com a Notícia
Fonte: Izabel Melo/Assessora de Comunicação