A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou, nesta quarta-feira (16), que irá isentar por 60 dias a cobrança da tarifa de esgoto em todas as cidades onde a concessionária está implantando novos sistemas de esgotamento sanitário. De acordo com o artigo 10 da Lei Federal nº 11.445/2007, que regulamenta o setor de saneamento no Brasil, as companhias podem conceder um prazo de 30 dias para o cliente fazer a ligação de esgoto antes da cobrança da tarifa pela prestação dos serviços.
Segundo o diretor Regional do Sertão da Compesa, Fernando Lôbo, a companhia decidiu ampliar o prazo para permitir que os clientes tenham um tempo maior para fazer a ligação e se adaptar às regras para a prestação dos serviços. Após o período de 60 dias, a Compesa passará a cobrar a tarifa de esgoto, independente do cliente ter efetuado ou não a ligação, que é de responsabilidade do proprietário ou morador, conforme determina a legislação.
A cidade de Salgueiro, no Sertão, que está recebendo um sistema de esgotamento sanitário, já será beneficiada com a medida. Para agilizar as ligações de esgoto, a Compesa fez uma parceria com a prefeitura do município na capacitação de encanadores para execução desses serviços. A prefeitura, por sua vez, disponibilizou o telefone 3871.7092 para atender as demandas. As informações são do Diario de Pernambuco.
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