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domingo, 9 de fevereiro de 2014

Projeto que reduz maioridade penal pode ser votado na próxima semana


Vital do Rego, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, decidiu pôr em votação no dia 19  um dos mais polêmicos projetos que por lá tramitam: o que reduz a maioridade penal para dezesseis anos.

A proposta, de Aloysio Nunes Ferreira, permite que maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso. O governo é contra o projeto.

Blog: O Povo com a Notícia