O Portal do Cidadão do Tribunal de Contas, instrumento de fortalecimento do controle social e da gestão pública, lançou o módulo “obras inacabadas”, uma ferramenta que permite ao cidadão o acesso a informações sobre as obras que estão paradas em seu município. Na primeira fase de estudos realizada pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, 36 informaram problemas de obras paralisadas ou inacabadas, totalizando 124 obras, que envolviam recursos no valor de R$ 192.616.317,80
O TCE enviou ofícios aos gestores dessas cidades questionando os motivos que levaram à paralisação das referidas obras e as providências que estão sendo adotadas para as suas conclusões.
Trinta e três municípios enviaram respostas ao TCE. As informações foram encaminhadas às Inspetorias Regionais (IR’s) para que realizem o monitoramento do que vem sendo feito pelas prefeituras. Caso as providências não sejam adotadas, os gestores podem ser multados e responsabilizados pelo Tribunal de Contas.
Para verificar a situação das obras inacabadas nos municípios o cidadão pode acessar o endereço eletrônico. Caso queira contribuir com o trabalho de fiscalização do TCE, denunciando problemas em sua cidade, entrar em contato com a Ouvidoria do Tribunal, através do telefone: 0800-0811027 (horário comercial), ou pelo site. (TCE-PE)
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