O uso de armas de brinquedo como instrumento para a prática de assaltos e outros crimes no Brasil tem levado as autoridades a criarem legislações punitivas para quem comercializa e fabrica as réplicas desse tipo de armamento.
Sem alarde, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (05) o projeto de Lei Nº 1.789, da deputada Terezinha Nunes (PSDB), que estabelece sanções para quem está enquadrado nessas atividades.
O texto altera a Lei Nº 12.098/2001 que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de brinquedos com características das verdadeiras em todo estado de Pernambuco. Com o substitutivo, quem infringir a legislação sofrerá penalidades como advertência por escrito; multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil fixada de acordo com à gravidade da infração e ao porte do estabelecimento; suspensão das atividades do estabelecimento por 30 dias e até a cassação da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.
Segundo a Terezinha Nunes o objetivo é diminuir o contato das crianças com a violência e ainda dificultar a atuação de assaltantes.
“Apesar de não haver dados consolidados sobre o número de armas desse tipo em Pernambuco, sabemos que entre os vários brinquedos irregulares apreendidos pela Receita Federal, as réplicas de armas de fogo chamam a atenção”, ressaltou a deputada destacando que muitos assaltos registrados no Estado foram realizados com imitações não letais de armamentos.
Após aprovado em plenário, o projeto de Lei será enviado ao governador para ser sancionado. (NE10)
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