Mais uma polêmica envolve o concurso público para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), realizado em 2009. A publicação de uma lista de 3,5mil aprovados na primeira fase do certame no início da semana, fato comemorado por muitos concurseiros, deixou 318 candidatos indignados. O nome deles estava fora da lista de convocados a confirmarem participação nas demais fases do processo seletivo. O argumento usado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) é de que eles teriam descumprido a cláusula que determina a idade máxima para participação na seleção: 28 anos completos até o último dia de inscrição no certame.
Em protesto, aproximadamente 100 pessoas se dirigiram até a sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), na Área Central do Recife, durante o plenário da tarde desta última quarta-feira (19). Eles reivindicaram, de maneira pacífica, o direito de participar das demais fases do certame, pois teriam “28 anos e alguns dias” quando realizaram o cadastro na seleção. De acordo com o tenente-coronel Geová Barros, da Gerência de Integração e Capacitação da SDS, essa não é a interpretação administrativa. “Se tem 28 anos e um dia, já não é mais 28 anos completos. Administrativamente, o entendimento é esse, por isso eles foram eliminados”, ratificou o coronel.
De acordo com o advogado do grupo, Sandro Pereira, a justificativa dada pela Secretaria é equivocada e infringe, inclusive, jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). "De acordo com a legislação, o participante deve ter 28 anos no ato da inscrição. A jurisprudência do TJPE entende por ‘28 anos completos’ quem tem essa idade até completar 29, ou seja, até um dia antes da data de aniversário de 29 anos”, argumentou o jurista. Ele afirma que vai entrar com Mandado de Segurança com um pedido de liminar para que tais candidatos possam realizar as demais etapas. De acordo com um dos candidatos, Klebson André da Costa, em julho deste ano, a própria SDS teria publicado em sua página na Internet uma lista com 2mil nomes. “Nosso nome estava nessa lista. Agora, não está mais”, declarou Klebson. (Blog dos Concursos)
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