Contas bancárias da Petrobras podem ser bloqueadas, através do sistema BancenJud, do Banco Central, caso a estatal não cumpra a decisão judicial de pagar, em até 48 horas, o valor correspondente às dívidas trabalhistas da empresa Alumini Engenharia, que atua na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os trabalhadores da Alumini que atuam na Rnest reclamam de atraso no pagamento de salários e benefícios trabalhistas. Se descumprir a medida, a Petrobras teria que pagar, também, multa diária de R$ 100 mil.
Todos os trabalhadores terceirizados da Refinaria Abreu e Lima devem cruzar os braços em uma paralisação nesta quinta-feira (20). É o que promete o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada em Pernambuco (Sintepav-PE), que realizou um protesto na Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais do Recife, nesta quarta (19).
Após o protesto realizado nesta quarta, a juíza do Trabalho Josimar Mendes da Silva Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, determinou prazo de 48 horas para que a Petrobras repasse às empresas o valor dos salários dos terceirizados. O dinheiro deveria ter sido pago pela estatal até a última segunda (17), mas não teria ocorrido.
O problema atinge também seis mil trabalhadores ligados à Empresa Brasileira de Engenharia – Alusa e à Construtora Barbosa Mello – Alusa, que entraram em regime de rescisão indireta. A rescisão indireta ocorre quando o empregador é afastado da empresa e o empregador tem que pagar todas as verbas rescisórias como se o tivesse demitido sem justa causa, porque a Justiça considera que houve uma quebra de contrato.
No caso da Alumini, a juíza também determinou que as empresas repassem, imediatamente, os dados sobre os empregados para que possa ser executado o pagamento dos direitos trabalhistas.
“Precisamos pressionar o governo e cobrar uma atitude deles. São seis mil trabalhadores com salários atrasados. Cerca de 1.700 estão sem vale-alimentação e refeição, em alojamentos sem energia, água e limpeza. Podem ser despejados a qualquer momento, muitos moram em outros estados e não têm dinheiro para voltar para casa”, afirma Aldo Amaral, presidente do sindicato.
A juíza pediu, também que o sindicato evite novos tumultos ou manifestações até que as questões sejam esclarecidas, já que a ação está correndo normalmente na Justiça. “Uma vez que o presente processo está tendo a sua tramitação regular, não se justificando os atos reiterados de perturbação da paz social, como os ocorridos no dia de hoje, na Av. Agamenon Magalhães, na capital deste Estado”, diz a decisão.
A Refinaria Abreu e Lima teve todas as licenças para sua operação aprovadas e deve começar a operar ainda em 2014. Ela está no centro das denúncias de desvio de dinheiro público investigado pela Operação Lava Jato. As suspeitas são de que cerca R$ 10 bilhões tenham sido desviados da Petrobras para o pagamento de empreiteiras e parlamentares. (Jamildo)
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