Na tentativa de frear a onda de violência que se instalou nos presídios do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, decidiu adotar regime especial na 1ª Vara de Execução Penal (VEP) para agilizar o julgamento dos processos. O pleito havia sido solicitado pelos detentos, durante o motim. À frente da 1ª VEP, o juiz titular, Luiz Rocha, atuará em conjunto com outros cinco juízes.
O ato, que será submetido a referendo do Conselho da Magistratura, tem validade imediata. O regime terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado.
O posicionamento do TJPE foi tomado pouco tempo depois de a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE) pedir oficialmente o afastamento do juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a realização de um mutirão para agilizar o julgamento de processos. A saída do juiz foi solicitada pelos presos do Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno.
A medida considera, principalmente, a demanda que será gerada com a contratação de 20 advogados, anunciada na última terça-feira (20) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para atuar exclusivamente nos processos de execução penal, além dos últimos acontecimentos do Complexo do Curado. O objetivo é agilizar o andamento das ações na unidade.
A medida observa ainda, a despeito das providências já adotadas, que apesar dos significativos esforços que vêm sendo empregados pelo juiz titular, o acúmulo de serviços apontado no Relatório do Mutirão Carcerário não restou totalmente sanado. (Blog do Jamildo)
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