Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve a cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e meio de prisão pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões – cerca de R$ 1 bilhão atualizados, segundo a Procuradoria da República -, das obras do Fórum Trabalhista da Capital. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 9, pelo TST.
Aos 85 anos, o ex-juiz não recebe os vencimentos de sua aposentadoria desde outubro de 2000, quando o então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Francisco Antonio de Oliveira, suspendeu o pagamento da aposentadoria de Lalau por irregularidades no recadastramento de inativos. Aliado a isso, no ano passado, o plenário do TRT-2 cassou a aposentadoria do ex-magistrado, após o Supremo declarar que o processo contra ele havia transitado em julgado.(De O Estado de S.Paulo – Mateus Coutinho)
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