Projeto de lei é aprovado no Senado nesta última quinta-feira (11) tornando crime hediondo - aqueles que são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado - o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função.
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi enviada Câmara dos Deputados, onde sofreu sofreu mudanças e teve de ser novamente submetido a análise do Senado. Com esta recente aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto. Também serão aplicadas penas mais duras que as já existentes quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.
Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime "qualificado". Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços. (Agência Brasil)
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