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terça-feira, 2 de junho de 2015

Deputados federais pedem mais tempo para comissão decidir sobre maioridade


Deputados integrantes da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) pediram mais tempo para que o colegiado aprecie a matéria, antes da votação pelo Plenário da Câmara. A última audiência da comissão acaba de ser encerrada. O relator, Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima quarta-feira (10).
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de levar a PEC 171/93 ao Plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticaram a decisão do presidente, anunciada pelo seu Twitter, de votar a matéria no Plenário até o final de junho.

Blog: O Povo com a Notícia