Dilma
Rousseff reuniu-se com representantes de duas áreas: direitos humanos e
proteção às crianças e adolescentes. Recomendou que se mobilizem no Congresso e
na sociedade contra a aprovação do projeto que reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos, a nova menina dos olhos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Estiveram com Dilma, entre outros, o ministro Pepe Vargas
(Direitos humanos); a presidente Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), Angélica Goulart; e o coordenador do Movimento Nacional
de Direitos Humanos, Carlos Nicodemus.
Segundo Pepe, a estratégia do governo é levar
esclarecimentos à sociedade. Evocando dados oficiais do Ministério da Justiça,
o ministro disse que os menores de 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes
praticados no Brasil. O índice cai para 0,5% quando são considerados apenas os
homicídios e as tentativas de homicídios.
“Nós confiamos que, quando houver mais esclarecimento
nesse debate, vai ficar claro que a redução, ao invés de reduzir o problema da
criminalidade e da violência, tende a aumentá-lo”, disse o ministro. “Colocar
adolescentes em prisões de adultos, nos parece, apenas servirá para que esses
adolescentes sejam cooptados pelas facções de crime organizado.”
O governo planeja também aproveitar o aniversário de 25
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em julho, para realçar as
qualidades da lei. Deseja-se desfazer a ideia segundo a qual o estatuto
sacramentou a impunidade dos menores infratores.
Muitas pessoas “acham que os adolescentes não são
privados da sua liberdade, que eles podem fazer qualquer coisa sem sofrer
nenhuma sanção. Isso não é verdadeiro”, disse o ministro. “Em alguns casos, os
adolescentes chegam a ficar mais tempo privados da liberdade do que adultos que
eventualmente tenham cometido um crime análogo.”
O problema do governo é que, como de hábito, Dilma e seus
auxiliares estão sempre um lance atrás de Eduardo Cunha. Rendido ao ritmo de
toque de caixa ditado pelo presidente da Câmara, o relator da comissão que
analisa o projeto, deputado Laerte Bessa (PR-DF), disse que trará seu relatório
à luz na quarta-feira da semana que vem. A intenção de Cunha é a de levar a
matéria imediatamente ao plenário da Câmara.
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