O
deputado federal (PHS-PE) Kaio Maniçoba, integrante da Comissão Especial do
Pacto Federativo (Cepacto), levou à Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), nesta segunda (08), audiência pública sobre a formulação do pacto. O
deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) também articulou a reunião no
Recife, primeira capital no Nordeste a receber a comissão.
No
plenário, Maniçoba abriu seu discurso defendendo que os municípios precisam ter mais autonomia, pois "cada região tem uma peculiaridade, e o Nordeste tem que ter um
olhar diferenciado sobre essa questão do Pacto Federativo".
Formado
em março deste ano, o assunto em pauta trata sobre o conjunto de obrigações
existentes entre Estados, Municípios e União, e tem a discussão concentrada nos
critérios de indexação de dívidas estaduais e municipais, além de regras para
concessão de incentivos e isenções fiscais. “Os municípios não estão conseguindo pagar a folhar nem
aplicação em saúde, são coisas que a gente escuta na maioria das cidades onde
passamos”, disse Kaio.
Além
de prefeitos e vereadores de diversos municípios de Pernambuco, estiveram
presentes também o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa; o presidente da
Comissão Especial, o deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE); o presidente
da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; o secretário da
Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, representando o
governador Paulo Câmara e o deputado federal Tadeu Alencar e o deputado federal
Hildo Rocha.
O colegiado
tem promovido debates em vários Estados, para garantir que o novo pacto
federativo seja resultado de um debate intenso com a sociedade e lideranças
políticas, nas principais casas legislativas do país. Já foram realizadas
reuniões em Vitória (ES), Belém(PA), Belo Horizonte (BH) e Londrina (PR). (Ascom/Fotos Rinaldo Marques)
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