O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer que seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida.
O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta última segunda (08).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, ele teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país. (G1)
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