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quarta-feira, 17 de junho de 2015

TCU dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'


Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17) abrir prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as controversas 'pedaladas fiscais' e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão de controle nas contas do governo referentes a 2014, segundo a revista Veja.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, propôs a abertura do prazo de defesa após considerar que o excesso de irregularidades cometidas pelo governo no ano passado impede que o TCU analise de imediato as contas do governo. O temor da Corte era o de que uma provável rejeição das contas fosse derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação ao princípio da ampla defesa. Para dar força a esse argumento, o TCU invocou um precedente do STF sobre a análise de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco na gestão do então governador Miguel Arraes, morto em 2005 e pai da atual ministra do TCU Ana Arraes.
 
As explicações devem ser dadas pela própria presidente, provavelmente por escrito. Ao todo, a petista deve justificar à Corte de Contas 13 pontos, entre os quais as 'pedaladas fiscais' com adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais em despesas do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014, e uma nova pedalada identificada pelo TCU, que consiste em adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014 .

Blog: O Povo com a Notícia