O empresário Ivo Nascimento
Pitanguy será solto nesta quinta-feira, dia (27), do Complexo de Gericinó, em
Bangu, Zona Oeste do Rio. A liberdade foi concedida pela Justiça nesta última
terça-feira, dia (25), mas, segundo seu advogado, questões burocráticas
impediram que ele deixasse a cadeia nesta quarta (26) e a saída foi adiada para
hoje.
"Ele não vai sair nesta quarta porque a central de
mandados não cumpriu o alvará a tempo. Ele só deve sair nesta quinta",
afirmou advogado Alexandre Lopes. Segundo funcionários do Complexo Penitenciário de
Gericinó, o horário normal de saída dos presos é até as 20h. Apenas em casos
isolados, com a chegada de oficiais de Justiça, um preso é liberado à noite ou
durante a madrugada.
Homicídio culposo: A decisão da Justiça por sua liberdade veio depois que o Ministério Público
ofereceu denúncia por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e não
por homicídio doloso (com intenção), como indicou a Polícia Civil. Segundo a
Justiça, o empresário pode aguardar o julgamento em liberdade.
Na última quinta-feira (20), ele atropelou e matou o operário José Fernandes da Silva, na Gávea, Zona Sul do Rio. Pra deixar a cadeia, Pitanguy teve que pagar fiança de R$ 100 mil. O empresário é filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, médico de renome internacional.
Na última quinta-feira (20), ele atropelou e matou o operário José Fernandes da Silva, na Gávea, Zona Sul do Rio. Pra deixar a cadeia, Pitanguy teve que pagar fiança de R$ 100 mil. O empresário é filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, médico de renome internacional.
Além do pagamento da fiança, Pitanguy terá que
cumprir as seguintes medidas cautelares: monitoramento eletrônico através de
tornozeleira; suspensão da carteira de habilitação; comparecimento mensal em
juízo para informar suas atividades; proibição de frequentar restaurantes,
bares, boates e outros estabelecimentos que o exponham à venda de bebida
alcoólica; proibição de ausentar-se da comarca durante a instrução criminal e
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
Justificativa: A juíza Renata Gil justificou a decisão argumentando que não cabe prisão
cautelar nos casos de delitos culposos.
"A opção legislativa adotada pelo Código de Processo Penal em vigor foi de impedimento de estabelecimento de prisão cautelar na hipótese de delitos culposos, independentemente da gravidade e consequências do crime no caso concreto. Desta forma, descabe prisão preventiva no caso em exame, pela ausência do requisito objetivo insculpido no artigo 313, do CPP, por tratar-se de delito culposo", explicou.
"A opção legislativa adotada pelo Código de Processo Penal em vigor foi de impedimento de estabelecimento de prisão cautelar na hipótese de delitos culposos, independentemente da gravidade e consequências do crime no caso concreto. Desta forma, descabe prisão preventiva no caso em exame, pela ausência do requisito objetivo insculpido no artigo 313, do CPP, por tratar-se de delito culposo", explicou.
Em outro trecho, a juíza destacou o histórico de
infrações cometidas por Ivo Nascimento de Campos Pitanguy.
“No caso em análise, conforme bem salientado pelo
Ministério Público, o comportamento prévio do denunciado e a mais grave
consequência do delito, a morte da vítima, não caracterizam aceitação prévia
por parte do acusado do nefasto resultado. Consta dos autos o histórico do
Detran referente ao réu, ostentando treze infrações por direção sob influência
de álcool, o que poderia, caso houvesse a adequada e tempestiva resposta
administrativa, ter poupado a vítima, a sociedade e o próprio réu de eventos
com drásticos resultados”, ressaltou a magistrada.
Homicídio culposo: Durante a tarde de terça-feira (25), o Ministério Público ofereceu denúncia contra o empresário por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A denúncia não seguiu o entendimento que a delegada Monique Vidal, de 14ª DP, relatou no inquérito, no qual o filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy foi indiciado por homicídio doloso.
Homicídio culposo: Durante a tarde de terça-feira (25), o Ministério Público ofereceu denúncia contra o empresário por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A denúncia não seguiu o entendimento que a delegada Monique Vidal, de 14ª DP, relatou no inquérito, no qual o filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy foi indiciado por homicídio doloso.
A delegada inicialmente havia indiciado Pitanguy
por homicídio culposo, mas após novos relatos de testemunhas, mudou a
tipificação do crime. Segundo a investigação, o empresário assumiu o risco de
matar ao dirigir embriagado. Para o MP, no entanto, o motorista não assumiu o
risco da morte.
Preso em Bangu: Pitanguy, que é filho do cirurgião plástico, foi transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinío, em Bangu. No sábado (22), a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Na delegacia, ele se negou a falar em depoimento.
Atropelamento: José Ferreira foi atropelado na Rua Marquês de São Vicente, uma das principais
da Gávea, na madrugada da sexta-feira. Ele chegou a ser levado para o Hospital
Miguel Couto, também na Zona Sul, mas não resistiu. José trabalhava como
operário na obra da linha 4 do Metrô e voltava do trabalho no momento em que
foi atingido pelo veículo.
Segundo a delegada Monique Vidal, a ficha de Ivo
Nascimento de Campos Pitanguy no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ)
tem 23 folhas, com 70 multas aplicadas nos últimos cinco anos, o que dá mais de
240 pontos na carteira. Do total de multas, 14 são por dirigir embriagado. O
empresário foi preso em flagrante no Hospital Miguel Couto e levado para o
complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. (Via: O Globo)
Blog: O Povo com a Notícia
