O governador Paulo Câmara (PSB)
deu o aval à proposta de aumento de impostos preparada pela Secretaria da
Fazenda e o projeto de lei do governo estadual com o reajuste dos tributos
segue para a Assembleia Legislativa já nesta segunda-feira. Pela proposta da
gestão socialista, haverá mudanças na alíquota do ICMS (referente à circulação
de mercadorias e serviços), do IPVA (relativa aos veículos) e do ICD (imposto
ligado à transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos).
Os novos valores dos tributos, se aprovados, passarão a valer em 2016.
De acordo com a estimativa do
governo, haverá incremento financeiro de diversas formas para o caixa estadual
com a aprovação do projeto de lei. Com a alíquota geral do ICMS, a gestão Paulo
Câmara espera um ganho de R$ 83 milhões. Há, ainda, expectativa de turbinar o
caixa com R$ 84,9 milhões (redução da carga tributária das indústrias), R$
136,1 milhões (combustíveis), R$ 50 milhões (IPVA), R$ 49 milhões
(Telecomunicações), R$ 22,8 milhões (ICD), R$ 8,5 milhões (TV por assinatura),
R$ 9,7 milhões (ICMS de motocicletas) e R$ 43,6 milhões (apontados pelo governo
como outros). O ganho total estimado pela administração estadual é de R$ 487,8
milhões.
A proposta do governo para o
ICD é passar a alíquota dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%,
dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil
para R$ 50 mil. O escalonamento será feito de forma que se tribute os bens de
maior valor e passam a ser tributados com a alíquota máxima de bens acima de R$
400 mil.
No IPVA, haverá tributação de
forma escalonada, indo de 0% a 6% e a alíquota mais alta será cobrada dos
automóveis de maior valor. As motocicletas de até 50 cilindradas, popularmente
conhecidas como Cinquentinhas, passarão a ser tributadas com IPVA em 2,5%. O
discurso do governo estadual é de que o imposto contribuirá para amenizar as
despesas com os envolvidos em acidentes com motos. Além do mais, o ICMS das
motocicletas, pela proposta do governo, passará de 12% para 18%.
Ainda em relação ao IPVA, fica
estabelecido que haverá isenção para taxista restrita a um CPF. O governo
estadual cobrará uma alíquota de 6% oara aeronaves e embarcações.
Haverá mudanças nas alíquotas
do ICMS de várias áreas. A proposta do governo na área de Telecomunicações é
ampliar a alíquota de 28% para 30%, de forma que Pernambuco se iguale ao
Amazonas, Paraíba e Pará. A arrecadação, de acordo com dados do governo
estadual, será direcionada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que financia
a assistência social e a saúde no Estado. Na área de TV por assinatura, a
proposta é passar a alíquota de 10% para 15%.
A alíquota geral do ICMS para
de 17% para 18%, alcançando todos os produtos não contemplados com uma
legislação específica. A medida não atingirá a cesta básica.
Redução - O pacote fiscal do governo estadual prevê
redução da carga tributária das indústrias com destaque para a diminuição da
base de cálculo de forma que corresponda a uma carga tributária limitada a 18%.
Atualmente, são aplicadas alíquotas de até 27%.
Os deputados receberão também
uma proposta de redução da alíquota do álcool de 25% para 23%. Em
compensação, a alíquota da gasolina subirá de 27% para 29%. (Via: NE 10)
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