Nesta segunda, dia (05), por volta das
15:00, o advogado Dr. Kildare Pordeus, representante das candidatas que pediram a
remoção da pontuação por tempo de serviço do concurso público de Serrita-PE, conversou
com o juiz Dr. Fábio Corrêa Barbosa, responsável pelo julgamento do caso. O
editor do Radar Net também esteve presente à reunião.
O magistrado destacou que o
prefeito de Serrita-PE, Carlos Cecílio, ao invés de acatar a decisão, ingressou
com dois recursos no Tribunal de Justiça.
Os desembargadores negaram o
primeiro recurso. Não satisfeito, o gestor municipal ingressou com outro recurso
questionando a decisão dos desembargadores. Perdeu de novo, por unanimidade.
Dr. Fábio Corrêa alegou que
não pode dá a sentença final. Mesmo o acórdão do TJPE ter sido movimentado nesta segunda, às 14:29h, ainda aguarda publicação. Depois desta fase, os documentos do
TJPE serão enviados para serem anexados ao processo, em Parnamirim-PE.
Em seguida, o juiz encaminhará
ao Ministério Público que terá 10 dias para se pronunciar. Somente depois de
tudo isto, vai dá a sentença definitiva, retirando
os pontos da Prova de Títulos.
"Todo este trâmite pode
demorar quase dois meses. Uma coisa simples, mas com o intuito de favorecer um
"grupinho", pode atrasar a data da posse dos aprovados. Se demorar
demais, pode causar um colapso no serviço público em 2016. Como advogado, entendo
que chega o momento de encerrar os recursos que levam a nada", destacou
Dr. Kildare Pordeus.
O QUE O PREFEITO PODE FAZER?
Primeiro, o prefeito de
Serrita pode entrar com mais um recurso, mesmo sabendo que vai perder, chamado
Recurso Especial ou Extraordinário.
Segundo, pode remover os
pontos por tempo de serviço, encerrando o processo. Então, os aprovados
poderão, imediatamente, participar da Prova de Títulos.
Fonte: Agravo de Instrumento 0009237-88.2015.8.17.0000 (393655-0)
Agravo no Agravo de Instrumento 0009237-88.2015.8.17.0000 (393655-0)
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