O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (05) o
afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de
deputado federal.
Relator
da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito
pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o
uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares,
réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e
retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
O
peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de
corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de
contratos de navios-sonda da estatal.
Na
Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na
Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de
Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da
Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
"Ante
o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido,
Eduardo Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por
consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho
da decisão, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
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