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terça-feira, 19 de julho de 2016

PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp


O PPS recorreu, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A decisão deve sair hoje (19).

A liminar foi protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe. Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar livremente.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Esta é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país. (Via: Agência Brasil)

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