O PPS recorreu, há pouco, ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de
Janeiro que determinou a suspensão dos serviços aplicativo de troca de
mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro
Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A
decisão deve sair hoje (19).
A liminar foi protocolada no processo que
questiona outra decisão sobre o bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado
por um juiz de Lagarto, em Sergipe. Para o partido, as decisões judiciais que
barram o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores
de se comunicar livremente.
O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19)
pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de
Caxias. A magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de
interceptar mensagens postadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma
investigação criminal. Esta é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país. (Via: Agência Brasil)
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