A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE vai elaborar um parecer analisando os pressupostos legais da reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que reconduziu ao cargo depresidente o deputado estadual Guilherme Uchoa.
A decisão foi
tomada após proposição do conselheiro estadual Marcelo Farias, em Sessão do
Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite dessa segunda-feira (12).
A Comissão de
Estudos Constitucionais é composta pelos advogados Ivo Dantas, Marcelo Labanca
e Gina Gouveia, que já se debruçaram sobre o tema anteriormente, em 2015, quando
a OAB-PE moveu uma ação civil pública pedindo a impugnação da reeleição da Mesa
Diretora da Alepe.
A ação tramita na Justiça Federal.
O parecer preparado pela Comissão
será deliberado pelo Conselho Pleno da OAB-PE. “A OAB é contra a reeleição em
qualquer poder e isso já foi dito por diversas vezes. O assunto já foi
judicializado em outra oportunidade e pende de decisão
definitiva.
Hoje comunicaremos a ocorrência da nova
reeleição nos autos do processo em curso. Vamos aguardar o
pronunciamento da Comissão de Estudos Constitucionais e depois o Conselho
deliberará soberanamente sobre os encaminhamentos ulteriores, sempre com a
necessária serenidade, sem açodamentos e atento à legalidade”, diz o presidente
da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte. (Via: Blog de Jamildo)
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