O
governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria,
mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas vezes até 2060,
chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos
brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o secretário da Previdência
Social, Marcelo Caetano.
Ele apresentou, nesta terça-feira
(06), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma
da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem.
Atualmente, ao chegar aos 65 anos, o brasileiro costuma viver
mais 18 anos, em média, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística). Isso é chamado de expectativa de sobrevida. Esse
número é atualizado todo ano pelo IBGE.
Se os brasileiros passarem a viver mais tempo depois de
aposentados, isso vai exigir mais recursos da Previdência. A proposta do
governo, então, é "adiar" a aposentadoria: a idade mínima para se
aposentar passaria de 65 para 66 anos, depois para 67 anos, e assim
sucessivamente.
Segundo o secretário, até 2060 devem acontecer duas revisões
--sempre de um ano a mais cada.
Mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição
Uma das principais mudanças proposta é estabelecer um mínimo de 65 anos de
idade e 25 anos de contribuição para se aposentar. A regra passaria a ser a
mesma para homens e mulheres. Também atingiria não só trabalhadores de empresas
privadas, mas também servidores públicos e políticos.
Essas novas regras valeriam para homens com 50 anos ou menos
e para mulheres com 45 anos ou menos, na data em que a proposta entrar em
vigor.
TEMER - Em reunião
na segunda-feira (05), o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da reforma. O governo tinha
confirmado que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para
todos.
"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime
previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos -- que é a idade que
está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo
[de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.
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