No meio da polêmica sobre a
exclusão dos militares da proposta da reforma da Previdência, o Governo
Federal, mais uma vez, cedeu às pressões políticas. Em um último movimento, o
Planalto voltou atrás e fez uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), apresentada nesta semana, para permitir que esses profissionais acumulem
aposentadorias e pensões - algo que tinha sido proibido pelo texto original. É
um novo benefício para um grupo que já tinha passado ileso pelas mudanças da
PEC.
Com a mudança, o Governo beneficia novamente uma classe que, somente no ano passado, representou um déficit de R$ 32,5 bilhões no regime previdenciário, com 296,5 mil aposentados e pensionistas. Em um comparativo simples com o regime de servidores da União, no mesmo período, o déficit foi de R$ 40 bilhões para um total de 681 mil segurados, mais do que o dobro de pessoas.
Com a mudança, o Governo beneficia novamente uma classe que, somente no ano passado, representou um déficit de R$ 32,5 bilhões no regime previdenciário, com 296,5 mil aposentados e pensionistas. Em um comparativo simples com o regime de servidores da União, no mesmo período, o déficit foi de R$ 40 bilhões para um total de 681 mil segurados, mais do que o dobro de pessoas.
“É um verdadeiro escândalo”, opinou o economista e membro da comissão de
políticas econômicas do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Roberto
Pisetelli. “Os militares sozinhos representam 45% do déficit previdenciário
quando se considera o escopo total do regime e agora o Governo cede novamente
às pressões da classe”, criticou.
O Planalto justifica a atitude pelas características diferentes de suas atividades. “Dizem que eles não se aposentam, vão para a reserva e podem ser chamados a qualquer momento, mas isso não é suficiente. Há anos acompanhamos as distorções de um regime que representa tanto quanto as pensões civis, só que com um número de beneficiados bem menor”, pondera Pisetelli.
Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e consultor da área, Ivandick Rodrigues diz que, com a exclusão de militares, policiais e bombeiros das medidas propostas para as aposentadorias, quem paga a conta é o trabalhador comum. “A justificativa de que essas classes seriam tratadas posteriormente não parece válida, porque a PEC já poderia ter incluído todos”, argumentou.
Servidores: No caso dos servidores públicos, a PEC determina o fim da integralidade e da paridade - que mantém o padrão remuneratório quando o funcionário se aposenta e garante reajustes iguais aos dos que estão na ativa. Essa mudança vale para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45.
Mas há uma regra de transição para os que ingressaram antes da promulgação da emenda, caso ela seja aprovada, ou seja, para eles esses benefícios permanecem. Somente no ano passado, o pagamento de aposentados e pensões dos servidores da União consumiu mais de R$ 100 bilhões, mais de 40% do total do regime de previdência. “Novamente é um gasto desproporcional, se comparado com o regime geral”, ponderou Rodrigues. (Via: Folhapress)
O Planalto justifica a atitude pelas características diferentes de suas atividades. “Dizem que eles não se aposentam, vão para a reserva e podem ser chamados a qualquer momento, mas isso não é suficiente. Há anos acompanhamos as distorções de um regime que representa tanto quanto as pensões civis, só que com um número de beneficiados bem menor”, pondera Pisetelli.
Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e consultor da área, Ivandick Rodrigues diz que, com a exclusão de militares, policiais e bombeiros das medidas propostas para as aposentadorias, quem paga a conta é o trabalhador comum. “A justificativa de que essas classes seriam tratadas posteriormente não parece válida, porque a PEC já poderia ter incluído todos”, argumentou.
Servidores: No caso dos servidores públicos, a PEC determina o fim da integralidade e da paridade - que mantém o padrão remuneratório quando o funcionário se aposenta e garante reajustes iguais aos dos que estão na ativa. Essa mudança vale para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45.
Mas há uma regra de transição para os que ingressaram antes da promulgação da emenda, caso ela seja aprovada, ou seja, para eles esses benefícios permanecem. Somente no ano passado, o pagamento de aposentados e pensões dos servidores da União consumiu mais de R$ 100 bilhões, mais de 40% do total do regime de previdência. “Novamente é um gasto desproporcional, se comparado com o regime geral”, ponderou Rodrigues. (Via: Folhapress)
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