A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o
registro do primeiro remédio à base de maconha (Cannabis sativa) no Brasil.
Trata-se do Mevatyl, indicado para o tratamento de espasticidade -- rigidez
excessiva dos músculos -- relacionada à esclerose múltipla.
O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados
medicinalmente, o tetraidrocanabinol (THC), em concentração de 27 mg/mL, e
canabidiol (CBD), em concentração de 25 mg/mL, e será vendido apenas a maiores
de 18 anos, em solução oral (spray). A aprovação foi publicada no Diário
Oficial da União nesta segunda-feira (16).
O remédio, registrado em outros países com o nome Saitivex, será
fabricado pela empresa britânica GW Pharma Limited -- no Brasil, a
detentora do registro do medicamento é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica
Ltda. O Mevatyl, por aqui, será comercializado com tarja preta em sua
rotulagem e a sua dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de
notificação de receita.
De acordo com a agência, o medicamento, aprovado em outros 28 países,
incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça
e Israel, é destinado a pacientes não responsivos a outros
medicamentos antiespásticos.
A Anvisa ainda ressalta, em comunicado à imprensa, que o Mevatyl não é
indicado para o tratamento de epilepsia, pois a presença do THC no
composto pode causar agravamento de crises epiléticas.
"A Anvisa é um órgão muito criterioso. Se liberou a presença destas
substâncias [canabidiol e tetrahidrocanabidiol] em um remédio é porque estes
componentes têm a eficácia comprovada em tratamento de doenças cujos métodos
tradicionais não se mostraram tão positivos", diz o médico psiquiatra
Sabino Ferreira de Farias Neto.
O psiquiatra, no entanto, alerta que o registro do medicamento não
significa que a planta deva ser tratada como remédio. "Alguns componentes
da maconha podem funcionar como medicamento, mas isso não significa que maconha
é remédio. Não é."
Para a advogada Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio
à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, considera o registro um avanço na
questão da utilização da maconha medicinal no Brasil.
"Agora que a gente tem um remédio registrado na Anvisa com alto
[teor de] THC, acho que não tem mais como dizer que [este princípio ativo
da maconha] não é remédio, que é perigoso", afirma. "Isso vem para
dizer que [a Cannabis sativa] é remédio, tem que ter mais pesquisa, tem
que ter mais médico estudando isso".
Novas regras da Anvisa: Em novembro, a Anvisa aprovou uma regra que abriu o caminho para o
registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil.
Com a decisão, remédios a base de THC (tetrahidrocannabionol) e de
canabidiol passaram a ser considerados como de venda sob controle
especial.
A nova regra também regulamentou a concentração máxima dos dois
derivados da maconha no remédio, que não poderia superar 30 miligramas por
mililitro. Além disso, as regras para a importação de produtos à base
de canabidiol foram flexibilizadas, desburocratizando o processo.
A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela Anvisa
em 2015, depois de uma movimentação feita pela sociedade civil amparada por uma
medida judicial. (Via: UOL)
Blog: O Povo com a Notícia