Cortar
cargos comissionados e temporários tem sido a recomendação do Ministério
Público de Contas do TCE aos novos prefeitos que demonstram preocupação com a
crise financeira dos municípios, queda na arrecadação e dificuldades para
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o seminário do tribunal com
os novos gestores municipais a situação foi mais uma vez verbalizada pelos
eleitos, nesta terça-feira (10).
"Esses cargos
comissionados são usados para acomodações partidárias", lembra o
procurador-geral do Ministério Público e Contas, Cristiano Pimentel. Não seriam
necessários ao município numa situação tão crítica como a atual.
Para o prefeito do Recife,
Geraldo Julio (PSB), o momento é de desafio e, para os prefeitos, é preciso
buscar as informações e saber exatamente como está a prefeitura do seu
município para começar a atuar. "Tem que ter muita cautela", disse.
O secretario geral da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa Junior, também
aconselhou cautela aos novos prefeitos. De acordo com ele, o CNM tem recebido
muitas críticas desses novos gestores da situação que recebeu o município.
"Tem local que há a má gestão, mas a grande maioria passou por uma crise
que ainda não terminou. Esses novos gestores não podem acertar aquilo que
prometeram de imediato. Porque não vão ter receita. A gente está projetando um
2017 pior que 2016. Então é preciso que eles comecem com os pés no chão,
fazendo a conta, entendendo que a herança que eles receberam não é só fruto da
má gestão, mas de uma crise grave que vai perdurar."
Para o presidente licenciado da
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da
Ingazeira, José Patriota (PSB), a oportunidade do encontro de ontem foi ótima
para os pequenos municípios que têm dificuldades de uma assessoria
especializada em todas as áreas. "Essa iniciativa do TCE de tratar os
prefeitos como parceiros diante da oportunidade da instrução é louvável. Assim,
só erra quem estiver mal intencionado", elogiou.
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