Diante
da situação de problemas orçamentários dos municípios pernambucanos, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito reeleito de
Tacaratu, José Gerson (na foto ao microfone), que dê ampla publicidade aos atos
e gastos concernentes à realização da Festa de Nossa Senhora da Saúde, marcada
para acontecer do dia 23 de janeiro a 2 de fevereiro.
O prefeito José Gerson deverá
divulgar as informações, com antecedência e clareza, nos diversos meios de
comunicação disponíveis, como o próprio site oficial da prefeitura de Tacaratu,
Portal da Transparência, bem como rádios e blogs. O MPPE recomenda, sobretudo, a
publicação dos editais licitatórios, assim como dos contratos, terceirizações,
patrocínios, parcerias, convênios, repasses e demais iniciativas que impliquem
no uso de verba pública.
Tacaratu realiza,
tradicionalmente, a festa em comemoração à sua padroeira, sendo um evento de
grande envergadura, com o dispêndio de verbas públicas e realização de certames
licitatórios.
De acordo com o promotor de
Justiça José da Costa Soares, o princípio da publicidade deve nortear os atos
da administração pública, e exerce, basicamente, as funções de dar conhecimento
dos atos administrativos ao público em geral, sendo necessário para o controle
social dos atos administrativos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial
desta quinta-feira (12).
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