O
Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta
segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo
por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas
ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem
providências, sob pena do pagamento de multa.
De acordo com o procurador
autor das quatro ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério
do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas citadas
cidades. Crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que
deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.
Nos quatro casos, disse ele, as
ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos
municípios, os quais, muitas vezes, sequer responderam aos ofícios encaminhados
pelo Ministério Público. Recomendações chegaram a ser expedidas pelo órgão, mas
não foram acatadas pelos respectivos prefeitos.
Em caráter liminar, o
Ministério Público do Trabalho fez a cada um dos municípios 25 pedidos, entre
eles o de que garantam verba suficiente para a execução dos programas e ações
para erradicação do trabalho infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem
diagnóstico de todas as crianças que trabalham.
O MPT solicitou também ao Poder
Judiciário que determine a implantação de um plano de ação para enfrentamento e
erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse,
em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais
adequados às situações de violação de direitos constatada.
Em caso de descumprimento de
qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil
por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.
Blog: O Povo com a Notícia