Socialite.activate (elemento, 'Widget');

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Investigado pelo MPPE, secretário estadual assume cargo no Ministério da Justiça


Investigado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi nomeado como conselheiro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O órgão, que, entre outras atribuições, desenvolve novas políticas para o sistema prisional,  é vinculado ao Ministério da Justiça.

À imprensa, Pedro Eurico destacou que a escolha dele para o cargo é um “reconhecimento”. “É na realidade a confirmação de que aqui em Pernambuco o Governo do Estado vem tomando medidas corretas com relação às políticas penitenciária e criminal”, disse.

Pernambuco é um dos estados com maior superlotação do País. Só o Complexo Prisional do Curado, no Recife, um dos mais superlotados da América Latina, tem cerca de 30 mil detentos, e só aproximadamente 10 mil vagas. Sem contar o controle das unidades nas mãos dos presos, conforme vários denúncias de organizações de direitos humanos e do Sindicato dos Agentes Penitenciários.

Eurico assume o cargo no Ministério da Justiça ao mesmo tempo em que responde a um inquérito civil  aberto há quase um ano para apurar a suspeita de improbidade administrativa. O secretário estadual declarou publicamente que fala com detentos por celular. As afirmações polêmicas foram dadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

“Eu cometo hoje um ato irregular. Eu dei meu celular em todas as cadeias. Eu não queria dar meu celular. Por que? Porque eu estou admitindo que presos usem o celular. Mas eu vou ser cínico? Eu vou mentir? O celular existe e está lá. E eu dei o meu celular e disse: liguem a cobrar. Quem sofrer tortura, quem sofrer vilipêndio, quem tiver informação para dar. E eles ligam”, declarou Pedro Eurico, à época.

O caso segue sob investigação no MPPE.



A denúncia: O pedido de investigações foi encaminhado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Inicialmente, o procedimento passou pela Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, que encaminhou o caso para análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

O promotor responsável, Hodir Flávio Leitão de Melo, decidiu pela abertura de procedimento preparatório, e encaminhou pedido de explicações ao secretário de Justiça e Direitos Humanos. No entanto, segundo o promotor, não houve resposta.

Na semana passada, o promotor decidiu pela abertura do inquérito civil por haver indícios de improbidade administrativa relacionadas à violação dos princípios administrativos. Ao final do processo, que deve passar pelo crivo da Justiça, o secretário pode perder o cargo público. (Via: Ronda JC)

Blog: O Povo com a Notícia