Investigado pelo Ministério
Público por improbidade administrativa, o secretário de Justiça e Direitos
Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi nomeado como conselheiro titular do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O órgão, que, entre
outras atribuições, desenvolve novas políticas para o sistema prisional,
é vinculado ao Ministério da Justiça.
À imprensa, Pedro Eurico destacou que a escolha dele para o
cargo é um “reconhecimento”. “É na realidade a confirmação de que aqui em
Pernambuco o Governo do Estado vem tomando medidas corretas com relação às
políticas penitenciária e criminal”, disse.
Pernambuco é um dos estados com
maior superlotação do País. Só o Complexo Prisional do Curado, no Recife, um
dos mais superlotados da América Latina, tem cerca de 30 mil detentos, e só
aproximadamente 10 mil vagas. Sem contar o controle das unidades nas mãos dos
presos, conforme vários denúncias de organizações de direitos humanos e do
Sindicato dos Agentes Penitenciários.
Eurico assume o cargo no Ministério da Justiça ao mesmo tempo
em que responde a um inquérito civil aberto há quase um ano para apurar a
suspeita de improbidade administrativa. O secretário estadual declarou
publicamente que fala com detentos por celular. As afirmações polêmicas foram
dadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.
“Eu cometo hoje um ato irregular.
Eu dei meu celular em todas as cadeias. Eu não queria dar meu celular. Por que?
Porque eu estou admitindo que presos usem o celular. Mas eu vou ser cínico? Eu
vou mentir? O celular existe e está lá. E eu dei o meu celular e disse: liguem
a cobrar. Quem sofrer tortura, quem sofrer vilipêndio, quem tiver informação
para dar. E eles ligam”, declarou Pedro Eurico, à época.
O caso segue sob investigação no MPPE.
A denúncia: O pedido de investigações foi encaminhado pela Comissão de
Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Inicialmente, o
procedimento passou pela Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos
Jurídicos, que encaminhou o caso para análise da Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público.
O promotor responsável, Hodir Flávio Leitão de Melo, decidiu
pela abertura de procedimento preparatório, e encaminhou pedido de explicações
ao secretário de Justiça e Direitos Humanos. No entanto, segundo o promotor,
não houve resposta.
Na semana passada, o promotor decidiu pela abertura do
inquérito civil por haver indícios de improbidade administrativa relacionadas à
violação dos princípios administrativos. Ao final do processo, que deve passar
pelo crivo da Justiça, o secretário pode perder o cargo público. (Via: Ronda JC)
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