As obras de esgotamento sanitário em municípios inclusos no Programa de
Revitalização da Bacia do São Francisco ainda não foram concluídas. Na última
sexta-feira (03), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério
Público do Estado da Bahia (MP/BA) enviaram recomendação conjunta à presidente
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf), Kênia Régia Anasenko Marcelino solicitando a conclusão do serviço
na região.
Segundo o MP, o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada e a
Caravana de Saneamento identificaram, durante operações de campo, problemas na
execução das obras de implantação e ampliação de sistemas de esgotamento
sanitário na Bahia.
De acordo com a recomendação conjunta, a companhia deverá concluir as
obras paralisadas ou abandonadas em municípios baianos contemplados pelo
Programa de Revitalização e providenciar o recebimento pelos prestadores do
serviço.
A presidente da Codevasf não deverá, ainda, investir recursos públicos
em novos empreendimentos sem que haja a conclusão das obras inacabadas. A
recomendação também determinou que seja estabelecido diálogo, ao longo do
processo, com os municípios contemplados e também com a Embasa, para evitar
futuras contestações aos serviços e obras executados.
Conformeo relatório de esgotamento sanitário elaborado pela própria
Codevasf em outubro de 2016, nove obras do Programa de Revitalização da Bacia
do São Francisco encontram-se concluídas sem operação e outras dez estão
paralisadas.
Há, ainda, duas obras em execução e uma em ação preparatória, além de
outras nove que foram excluídas da carteira do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) – sendo que sete delas já haviam sido iniciadas. Estes dados
correspondem a 63,83% dos empreendimentos que não estão em operação segundo
parecer formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).
O documento foi assinado conjuntamente pelos procuradores da República
Pablo Coutinho Barreto, Rafael Klautau Borba Costa, João Paulo Lordelo e Carlos
Vitor de Oliveira Pires, e pelos promotores de Justiça Luciana Espinheira da
Costa Khoury, Heline Esteves Alves, Pablo Almeida, Eduardo Antônio Bittencourt
Filho e Jailson Trindade Neves. (Via: Bocão News)
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