Provocado
pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Faculdades
Irregulares da Assembleia, que recomendou o indiciamento de 17
instituições e de 19 pessoas pelo oferecimento irregular de cursos superiores
em Pernambuco,
o Ministério da Educação (MEC) apurou as denúncias e concluiu que há evidências
de comércio de diplomas universitários no Estado. Um parecer preliminar da
pasta foi apresentado nesta segunda (6), em audiência pública da Comissão
de Educação, pelo deputado Rodrigo
Novaes (PSD), que presidiu a CPI.
Redigido pela deputada Teresa Leitão (PT), o
relatório do colegiado – divulgado em junho de 2016 – identificou práticas
irregulares, como a oferta de cursos de extensão disfarçados de graduação e de
cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC. “A CPI levantou a
possibilidade de haver venda de diplomas, mas esse crime só foi constatado nas
investigações do MEC”, destacou a parlamentar, que também preside a Comissão de
Educação.
Rodrigo
Novaes informou que “o MEC identificou fortes evidências da venda de 1.313
diplomas sob a chancela da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e de
outros 35 por meio da Faculdade de Desenvolvimento e
Integração Regional (Fadire), para pessoas que sequer
entraram em sala de aula”. A maioria dos certificados é de graduação em
Pedagogia e licenciaturas. A informação já havia sido
divulgada pelo parlamentar em discurso no Plenário.
Outro evento relatado por Novaes mostra fraude ocorrida após
as investigações da CPI e do Ministério da Educação. De acordo com ele, a
UniNassau foi notificada pelo MEC por tentar validar o currículo universitário
de um aluno egresso da Funeso. “Um novo mercado está sendo explorado: os
estudantes lesados pelo esquema que identificamos são recebidos por outras
instituições, as quais incorrem em novas irregularidades”, avalia. “Esse caso
já é um desdobramento do que foi denunciado, já que a UniNassau não foi citada
nas reuniões da CPI”, lembrou.
Observando que o oferecimento irregular de cursos superiores
não está restrito a Pernambuco, a Comissão de Educação propõe levar o assunto
para o Congresso Nacional. A constatação é subsidiada pelo fato de uma instituição
do Rio de Janeiro, a Universidade Iguaçu (Unig), ter sido responsável pela
emissão de muitos dos diplomas fornecidos pelos estabelecimentos investigados.
“É importante que se forme uma CPI de abrangência nacional para aprofundar as
apurações”, defendeu Novaes. Como encaminhamento do debate, Teresa Leitão
afirmou que uma cópia do relatório do MEC será encaminhada à Câmara dos
Deputados.
CPI – Durante nove meses e com a
participação de 151 testemunhas, a CPI das
Faculdades Irregulares foi encerrada em maio de 2015. O relatório final do
colegiado recomendou o indiciamento de 17 instituições de ensino: Cenpi,
Faculdade Anchieta do Recife, Facec, Faeco, Fadire, Faiso, Faterj, Flated,
Funeso, Ideb, Ieduc, Iesa, Inig, Instituto Belchior, Isef, Isel e Isep. (Via: Alepe)
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