Projeto do deputado estadual Targino Machado (PPS) prevê que a idade
máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM-BA) seja de 40 anos.
Atualmente, para ingressar na PM, a pessoa tem de ter entre 18 e 30 anos.
Segundo a proposta do deputado, a lei como está hoje "fere o
princípio constitucional da isonomia, o que legitima a apresentação do presente
Projeto de Lei, que visa alterar o limite máximo de ingresso na Polícia Militar
do Estado da Bahia".
"Com o avanço da medicina, o povo brasileiro aumentou a perspectiva
de vida, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em
vários cargos da esfera pública. Vale ressaltar que o sistema previdenciário
tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de
contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto", diz na
peça.
A matéria ainda passará por análise na Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Depois disso, passará por
outras comissões e pode ir para o plenário. (Por Alexandre Galvão - Bocão News)
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