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terça-feira, 28 de março de 2017

Prefeitos pernambucanos devem prestar contas ao TCE até sexta-feira (31)


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Porto, alertou os prefeitos pernambucanos, nesta terça-feira (28), sobre para a necessidade de prestarem contas ao órgão até a próxima sexta (31). O prazo é estabelecido pela Lei Orgânica dos municípios, sob pena de pagamento de multa e outros tipos de sanção. 

Porto também chamou inicialmente a atenção dos gestores públicos estaduais – incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa - para o fato de o prazo das suas prestações de contas estar marcado para encerrar-se um dia antes, ou seja, na quinta-feira (30).

De acordo com o presidente do TCE, até a manhã desta terça (28) 72% dos gestores estaduais e municipais pernambucanos já tinham iniciado o envio dos documentos por meio eletrônico, repetindo praticamente a mesma situação ao ano anterior, quando cerca de 30% das autoridades deixaram para prestar contas nos últimos dias do prazo legal. (Via: TCE)

Blog: O Povo com a Notícia