Proposta do Executivo que cria o
Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em Pernambuco recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, nesta terça (16). De acordo com
o Projeto de Lei n° 1330/2017, que tramita em regime de urgência na Casa,
a nova estrutura substituirá a Companhia Independente de Operações Especiais
(Cioe) e terá um efetivo de 164 profissionais, que serão capacitados para
atender a demandas de maior complexidade na área de segurança pública.
Antes da decisão – que teve a abstenção do deputado Edilson
Silva (PSOL) -, os parlamentares assistiram à apresentação do diretor de
Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel
Roberto Santana, que detalhou a matéria e respondeu aos questionamentos. “A
transformação de companhias em batalhões é prática comum nas instituições
militares e tem o objetivo de atender às necessidades operacionais que surgem.
A mudança não altera, no entanto, a dinâmica que existe hoje no Cioe, apenas
reforça o efetivo e os equipamentos disponíveis”, esclareceu.
Segundo o oficial, o Bope é uma estrutura já presente em 15 Estados
brasileiros, cinco deles na Região Nordeste. Com relação aos custos, o coronel
Santana esclareceu que estão previstas, para o efetivo do batalhão,
gratificações que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 3,6 mil. O benefício alcançará,
também, 350 profissionais do Batalhão Especializado de Policiamento do
Interior. Outras 4.567 Gratificações de Atividade Tática (GAT), no valor de R$
800, serão pagas a militares de operações estratégicas e a comandantes de
destacamentos.
A distribuição dessas funções gratificadas será regulada por decreto na
PM, e as despesas para a execução da norma serão pagas com dotações
orçamentárias próprias. Além disso, justificativa anexa ao PL estabelece a
redução do número de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança (Pjes) para
viabilização financeira da proposta.
O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), indagou
sobre a eficiência da estrutura. “Temos dúvidas se o Bope vai melhorar as
condições da segurança pública de Pernambuco. Há dez anos, quando o Pacto pela
Vida era lançado, lembro que os idealizadores da medida e alguns coronéis
negavam a necessidade do batalhão”, pontuou. Já o deputado Joel da
Harpa (PTN) criticou a falta de clareza nos critérios a serem utilizados
para o pagamento dos benefícios. “Os valores atenderão 4,5 mil homens, mas vão
gerar insatisfação na maioria do contingente não atendido”, opinou.
Edilson Silva e Teresa Leitão (PT) mostraram-se preocupados com
a forma de atuação do Bope e criticaram o uso da caveira como símbolo do
batalhão. “O Bope foi popularizado no imaginário da sociedade como uma
estrutura justiceira que age, ao mesmo tempo, como polícia, juíza e executora
de pena. Não me parece adequado trazer esse paradigma para Pernambuco”, afirmou
o psolista. “A caveira é o símbolo do justiçamento. Para mim, não ficou claro o
que a população vai ganhar com a mudança na estrutura”, acrescentou Teresa.
Deputados da base governista avaliaram positivamente a proposta, vista
como mais uma estratégia do Executivo estadual para enfrentar a criminalidade.
“O Bope é resultado de uma decisão política do Governo de transformar uma
companhia em um batalhão, conferindo a ele uma estrutura melhor. A mudança está
sendo feita num momento em que se tem condições financeiras e de pessoal para
fazê-la”, esclareceu o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).
Antônio Moraes (PSDB) respondeu ao questionamento de Joel da Harpa.
“Não somos nós que vamos dizer quem merece a gratificação. Cada comandante
avaliará o profissional que merece o bônus, de acordo com o serviço prestado”,
afirmou. Romário Dias e Rodrigo Novaes, ambos do PSD,
e Aluísio Lessa (PSB) criticaram a postura da Oposição. “Sempre
escuto na Casa que o Estado não tem segurança. Quando se cria um projeto com
estratégias especializadas, afirma-se que o Bope é para o Rio de Janeiro ou São
Paulo, e não para Pernambuco”, disse Dias. “Falar que o Bope é desnecessário é
desconhecer as características da criminalidade que existe hoje no Estado”,
acrescentou Novaes.
Outras matérias – Na reunião desta terça (16), conduzida pelo
vice-presidente do colegiado, deputado Tony Gel (PMDB), a Comissão de
Justiça ainda distribuiu 18 propostas para relatoria e aprovou mais seis
matérias. Entre elas, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n°
1341/2017, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito, no valor
de U$ 20 milhões, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
(Fida). O valor será destinado ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável
dos Territórios da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco. (Via: Alepe)
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