O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco
(SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos
aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE
nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para
ocuparem seus cargos.
O secretário de Educação deve implementar medidas visando ao provimento de
cargos remanescentes de docentes mediante nomeação dos candidatos aprovados,
além de se abster de manter ou realizar novas contratações temporárias de
professores. O MPPE também exige que seja realizado o levantamento da demanda
atual da rede estadual de ensino, que deve ser encaminhado ao MPPE até o dia 30
de julho. Por fim, a SEE deve apresentar cronograma para a realização de novos
concursos a fim de suprir as demandas de caráter permanente da rede estadual de
ensino, com o intuito substituir todos os temporários que não atendem às
disposições constitucionais e legais.
Conforme informações prestadas pela gerente-geral de Desenvolvimento de
Pessoas e Relações de Trabalho da SEE, a Secretaria estabeleceu um total de
14.543 contratos temporários para professores no último mês de março. Esse
quantitativo foi contratado para exercer as funções de professor tanto no
ensino regular quanto em programas especiais como a Educação de Jovens e
Adultos (EJA), Educação Indígena, Educação Especial e Educação Profissional.
Blog: O Povo com a Notícia