Alvo de críticas por não ter
concretizado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato,
determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou um ofício
ao ministro Marco Aurélio Mello,
do STF, em que informa as medidas tomadas pela Casa para cumprir a decisão
judicial. De acordo com o documento assinado por Eunício, o pagamento de
salários e verbas indenizatórias e o carro oficial a que Aécio tem direito como
parlamentar estão suspensos desde o dia 18 de maio, quando o ministro Edson Fachin afastou o mineiro do
Senado.
Eunício Oliveira também afirma que o tucano foi
“imediatamente intimado” da decisão de Fachin pela mesa diretora do Senado e
que o nome dele foi retirado do painel de votações da Casa e das comissões
parlamentares. O site
do Senado incluiu
na página
de Aécio Neves (veja abaixo) a informação
que ele foi afastado do mandato por decisão judicial.
A resposta de Eunício a Marco
Aurélio se dá após o ministro do Supremo cobrar o afastamento do senador.
“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como
parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos
estranhos, tempos estranhos”, declarou ontem o ministro do STF, para quem a
consequência natural da decisão de afastar Aécio Neves seria o Senado convocar
o suplente para ocupar a vaga.
Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente do Senado também
rebateu esta afirmação de Marco Aurélio Mello, relator do inquérito aberto
contra Aécio a partir da delação da JBS. O
peemedebista afirmou que o regimento interno
da Casa prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo.
Veja abaixo o ofício encaminhado por Eunício Oliveira ao
ministro do STF:
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Veja
Via: Veja