O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de
Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da
Odebrecht.
Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que
em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações
referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de
Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais
três ex-funcionários da empresa.
Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a
Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente
se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado
nesta terça-feira (20).
“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados
pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação
de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”,
escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.
Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente
Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das
Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles
também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de
Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de
energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.
Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht
a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo
relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino
Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente,
declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o
assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa
de Lula.
Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se
manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam
relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.
À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de
abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as
acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”. (Via: Agência Brasil)
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