O
plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira o julgamento de um recurso
vital para o futuro da Lava Jato e de outras operações anticorrupção em curso
no país. Os ministros da Corte decidirão se a delação premiada dos executivos
do grupo JBS pode ou não ser revista. Dirão também se Edson Fachin, relator da
Lava Jato, agiu corretamente ao homologar um acordo de colaboração judicial que
os delatados sustentam não ter vinculação com o petrolão.
No fundo, o Supremo informará ao Brasil de que
lado está no combate à roubalheira. Deve-se o sucesso do esforço que amedronta
a oligarquia político-empresarial a três fatores: 1) o assalto aos cofres públicos passou a dar cadeia; 2) o pavor de ir em cana potencializou as delações; 3) as colaborações judiciais vitaminaram as investigações.
Dependendo das decisões que tomar, o Supremo pode fortalecer o círculo virtuoso
ou ressuscitar a roda da impunidade.
Na pior das hipóteses, o plenário do Supremo
endossa a tese de que os crimes da JBS não têm nada a ver com a Petrobras e
retiram o processo das mãos de Fachin, anulando os atos praticados por ele.
Iriam para o beleléu as delações e todas as suas consequências. Michel Temer e
Aécio Neves levantariam um brinde e a investigação recuaria à estaca zero.
Numa hipótese intermediária, a conexão com a
Lava Jato é reconhecida e Fachin permanece na relatoria. Entretanto, a maioria
dos seus colegas consagra o entendimento segundo o qual o plenário do Supremo
pode, sim, rever acordos de delação. Sobretudo num caso como o da JBS, em que a
Procuradoria-Geral da República concedeu a Joesley Batista e Cia. o prêmio
máximo: a imunidade penal.
Se isso acontecer, delações que esperam na
fila para acontecer, como a do ex-ministro petista Antonio Palocci e a do
ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, podem subir no telhado. Novos delatores
talvez concluam que os negociadores da Procuradoria, enfraquecidos, não terão
mais como assegurar o cumprimento dos termos dos acordos.
Numa terceira hipótese, aparentemente
improvável, o Supremo dá uma banana para os investigados e prestigia a
relatoria de Fachin. De quebra, avaliza as delações superpremiadas no
pressuposto de que a emenda pioraria o soneto. Melhor apanhar os delatores na
próxima esquina, quando vierem à luz os resultados da investigação sobre o uso
da informação privilegiada da delação para lucrar nos mercados de câmbio e de
ações.
Em maio de 2015, quando a Lava Jato tinha
pouco mais de um ano, Emílio Odebrecht espetou no noticiário uma nora com o
seguinte teor: ''A corrupção é problema grave e deve ser tratado com respeito à
lei e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas é fundamental que a
energia da nação, particularmente das lideranças, das autoridades e dos meios
de comunicação, seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para
mudar o país. Quem aqui vive quer olhar com otimismo para o futuro -que não
podemos esquecer-, sem ficar digerindo o passado e o presente.''
Meses depois, a Odebrecht oferecia à
força-tarefa da Lava Jato aquela que entraria para a história como delação do
fim do mundo. O Apocalipse remexeu o passado e convulsionou o presente. Se
transformar a delação da JBS em algo parecido com aquele que Romero Jucá
chamava de “estancar a sangria”, o Supremo consolidará a vocação do Brasil para
o papel de mais antigo país do futuro do mundo. (Via: Blog do Josias de Souza)
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