O procurador do Ministério
Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava
Jato em Curitiba, aderiu ao movimento #MudaTC, que pede o fim total das
indicações políticas para vagas de conselheiros nos tribunais de contas dos
Estados.
O #Mudatc é um movimento criado por três entidades no setor de análise de
contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades
Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de
Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos
Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).
“O modelo desenhado na Constituição de 1988, que deu preponderância aos
critérios políticos de indicação de ministros e conselheiros sobre os critérios
técnicos, tem funcionado muito mal. É preciso admitir isso”, declarou o
procurador Júlio Marcelo, que atuou no processo de impeachment em 2016 e é o
presidente da Ampcon.
A adesão de Deltan ocorreu nesta terça-feira (18), no escritório da
força-tarefa.
O membro do MPF “vestiu” a camisa do movimento e prometeu participar de
eventos.
“Os lamentáveis episódios de corrupção que temos visto nos tribunais de
contas mostrou que o sistema de fiscalização das contas públicas, que em nosso
país é exercido por 34 tribunais de contas, falhou. E falhou porque foi
concebido no século XIX e se mantém até hoje à custa de privilégios
inaceitáveis e sem o devido respeito para com o povo brasileiro”, disse Deltan.
O movimento defende a aprovação no Congresso Nacional da PEC 329/2013, com
o objetivo de reforma dos tribunais de contas.
O foco em especial é o fim das indicações políticas e a fiscalização
desses órgãos pelo Conselho nacional de justiça (CNJ).
A PEC já teve sua admissibilidade autorizada pela Comissão de Justiça da
Câmara e deve ir para comissão especial após o recesso.
“A nossa proposta, a PEC 329/2013, propõe que os conselheiros dos
tribunais de Contas sejam todos oriundos de carreiras técnicas,
majoritariamente da carreira de conselheiro-substituto. Nos tribunais dos
Estados, que são sete conselheiros, quatro viriam dessa carreira; um
continuaria vindo do Ministério Público de Contas; um escolhido entre os
auditores de controle externo, que tem mais experiência, compromisso e projeção
entre os colegas; o outro viria rotativamente da fiscalização das profissões
envolvidas com controle externo e este seria um mandato”, diz Júlio Marcelo.
Após a prisão de cinco dos sete
membros do TCE do Rio, os procuradores e os auditores de controle externo, duas
categorias de concursados nos tribunais de contas, defendem no Congresso a
mudança total da forma de indicação dos conselheiros, com todos de origem
técnica, sem indicação política.
Já os conselheiros dos tribunais de contas defendem uma forma “mista”, com
quatro técnicos e três indicados pelas assembleias legislativas.
“Não adianta reformar pela metade, para tudo ficar como está. Por isso,
nossa defesa da PEC 329 do fim total de indicações políticas. É muito
importante um ícone como Deltan estar vestindo esta camisa”, defendeu a
procuradora Germana Laureano, diretora da Ampcon. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia