O Congresso votará limites de
gastos para os candidatos às eleições de 2018, a serem financiadas com verbas
públicas. Projeto de lei que complementa a reforma política prevê que cada
candidato à Presidência da República poderá gastar no máximo R$ 150 milhões em
sua campanha. Se houver segundo turno, os contendores terão direito a despender
um valor adicional de até R$ 75 milhões, elevando o teto de cada campanha
finalista para R$ 225 milhões.
A cifra é inferior aos valores declarados ao Tribunal Superior Eleitoral
por Dilma Rousseff na sucessão de 2014.
Mas é praticamente igual ao montante formalmente declarado por Aécio Neves, o
tucano que perdeu a disputa no segundo turno para a ex-presidente petista.
Noves fora o caixa dois, o comitê de campanha de Dilma contabilizou gastos de
R$ 350,5 milhões. O de Aécio Neves, R$ 223,4 milhões. Os gastos foram bancados
por empresas privadas.
A proposta a ser votada pelos congressistas prevê que, nas campanhas para
governador, o limite de gastos em 2018 levará em conta o número de eleitores de
cada colégio eleitoral.
Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, cada candidato poderá gastar no
máximo R$ 4 milhões. Onde houver até 2 milhões de eleitores, R$ 7 milhões. Para
até 4 milhões de eleitores, R$ 8 milhões. Nos Estados com 10 milhões de
votantes, o limite será de R$ 13 milhões. Até 20 milhões de eleitores, R$ 20
milhões. Nas unidades da federação com mais de 20 milhões de eleitores, R$ 30
milhões. Onde houver segundo turno, cada candidato a governador poderá gastar
no máximo 50% do limite fixado para o primeiro turno.
A disputa pelo Senado seguirá modelo análogo. Nos Estados com até 1 milhão
de eleitores, o limite de gasto para cada candidato será de R$ 2,5 milhões. Até
2 milhões de votantes, R$ 3 milhões de teto. Até 4 milhões de eleitores, R$ 3,5
milhões. Nos Estados que tiverem entre 4 milhões e 10 milhões de eleitores, R$
4,5 milhões. Entre 10 milhões e 20 milhões de eleitores, R$ 6 milhões. Acima de
20 milhões de eleitores, R$ 8 milhões de limite de gasto por candidato ao
Senado.
A proposta fixa em R$ 2,5 milhões o limite de despesas para uma campanha a
deputado federal. Para deputados estaduais e distrital, R$ 1,5 milhão.
Além dos R$ 3,6 bilhões em verbas públicas que o Congresso planeja
despejar no fundo de financiamento eleitoral, os candidatos poderão dispor de
doações de pessoas, jamais de empresdas. A proposta prevê que cada doador
poderá destinar a campanhas eleitorais no máximo 10% dos seus rendimentos
brutos no ano anterior. Com um detalhe: as doações não poderão ultrapassar a
cifra de R$ 10 mil para cada cargo que estiver em disputa no pleito de 2018.
A proposta autoriza os candidatos a deputado federal, estadual ou
distrital a utilizar recursos próprios em suas campanhas, desde que o montante
não ultrapasse a 7% do limite de gastos fixado para respectivo cargo.
Candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) poderá
retirar dos próprios bolsos no máximo R$ 10 mil. (Via: Blog do Josias de Souza)
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