O ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes estendeu neste sábado o
habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’, a
outros quatro presos na Operação Ponto Final, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Desdobramento da Lava Jato no Rio, a operação investiga o
pagamento de propinas a políticos em troca de manutenção de privilégios para as
empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas.
Os beneficiados pela decisão foram: Cláudio Sá Garcia de Freitas,
Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro,
presos preventivamente.
O empresário do setor de ônibus
Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes
de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira,
deixaram a cadeia na manhã deste sábado. Ambos foram presos no início de
julho, durante a Operação Ponto Final.
Os dois estavam presos na Cadeia Pública José Frederico
Marques, em Benfica, e saíram por volta das 11h30, segundo a Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Barata Filho e Lélis já haviam
sido beneficiados por um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, mas tiveram
expedidos novos mandados de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Federal Criminal. Com isso, ontem, Gilmar expediu nova decisão determinando a
soltura.
Ao aceitar o pedido feito pela defesa dos empresários, Mendes
converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno.
Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das
atividades de suas empresas de transportes e não podem deixar o país.
Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no
Rio de Janeiro contestaram a liberdade concedida a Barata Filho e pediram o
impedimento de Mendes em processos que envolvam o empresário de ônibus. O
ministro do STF é padrinho de casamento da filha de Barata e sua esposa advoga
em escritório que defende a família Barata.
Mendes declarou que não há “suspeição alguma” para julgar o
caso. Em nota divulgada ontem, o ministro disse que não tem relação pessoal com
o empresário Jacob Barata Filho e que o fato de ser padrinho de casamento da
filha do empresário não se enquadra nas regras legais que determinam o
afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima
com uma das partes. (Via: Agência Brasil)
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