A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (09) um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem
as prerrogativas ou os direitos de advogados.
Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a pena
prevista para o magistrado é de um a quatro anos de prisão. Se comprovado o ato de violação de direito ou de prerrogativa, o juiz
pode perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública
por até três anos.
A legislação atual prevê apenas a punição administrativa para juízes que
desrespeitarem direitos de advogados.
O projeto tem amplo apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e tem
gerado desentendimento entre o órgão e entidades de classe da
magistratura.
Pelo texto, caberá à OAB solicitar às autoridades a investigação de
juízes. A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
LAVA JATO
O projeto é discutido em meio a críticas de advogados sobre a atuação de
juízes da Lava Jato.
Um exemplo é o do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Roberto Teixeira, que foi grampeado por decisão do juiz Sergio Moro. Na
ocasião, a OAB se manifestou em defesa de Teixeira. (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
