A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta
terça-feira (22), por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL). Ele é acusado dos
crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a
decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.
A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela
suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da
Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de
Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline
Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e
“testas de ferro” no recebimento dos valores.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e
Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin, de acordo com a
Agência Brasil. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim
do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que
autorizam a abertura de ação penal contra o senador.
A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da
suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2
milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de
2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador
em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.
O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas de
que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez
Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do
senador para receber a suposta propina.
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