Ao publicar, nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), a
sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o presidente Michel Temer também permitiu o aumento do
salário mínimo para o ano que vem. Seguindo o projeto, o valor que atualmente
está fixado em R$ 937, passará a ser de R$ 979.
O aumento corresponda à variação
acumulada do INPC verificada no período de janeiro a dezembro de 2017, acrescida
de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto -
PIB de 2016, ambos os índices apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Apesar de sancionar o aumento do
salário, Temer vetou alguns pontos da LDO aprovada no Congresso. Entre eles
está o item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas,
inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir
o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira,
creditícia ou patrimonial.
A justificativa ao veto é que “o
dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se
apresentem prementes ao longo do exercício".
Outro ponto vetado é o que previa que
projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com
pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes
salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
A LDO define as metas e prioridades
do governo para o orçamento do ano seguinte, orientando a elaboração da lei
orçamentária anual e os limites para os orçamentos dos poderes.
Meta fiscal: O
texto sancionado por Michel Temer mantém a meta fiscal proposta
pelo governo, prevendo um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto
do setor público consolidado. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
