Condenados monitorados
eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. A
possibilidade foi aberta por projeto de lei (PLS 310/2016) do senador Paulo
Bauer (PSDB-SC), aprovado ontem (13) por unanimidade na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso não haja recurso para votação em
Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A relatora, Simone Tebet
(PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece
punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o
regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do
condenado comprovadamente sem condições financeiras.
– Sabemos quão caro custa o
sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de
alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só
não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo. Com
esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar
R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a
superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade
– explicou Simone.
O projeto altera a Lei de
Execução Penal (Lei 7.210/1984). Segundo levantamento do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a
tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa
monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660. (Via: Agência Senado)
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