Proposta ainda será analisada
por mais duas comissões e depois segue para o Senado
Aprovado nesta quarta-feira (04),
na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 6717/16)
que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e
munições no meio rural. A proposta é de autoria do deputado federal Afonso Hamm
(PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e cria a licença
do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de
25 anos.
Com relatoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), membro da FPA, o
PL ainda vai passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para uso nos limites da
propriedade, a licença visa a segurança no meio rural, por meio da defesa
pessoal, familiar ou de terceiros, bem como a defesa patrimonial.
Para o autor do projeto, deputado Afonso Hamm, a aprovação de hoje é uma
vitória para os trabalhadores rurais que, com o aumento da criminalidade no
campo, se sentem inseguros e desprotegidos. “Queremos oferecer a quem reside,
trabalha e produz no campo mais segurança em meio a criminalidade que assola
áreas urbanas e também rurais no país. O campo já vem sofrendo há tempos com
roubos constantes de maquinas, insumos, animais, e outros equipamentos vitais
para a produção rural. Estamos lidando também com a vida de milhares de
famílias”, destacou o parlamentar, após a votação na Comissão de Agricultura.
Conforme o texto do PL, a licença terá duração de 10 anos e será concedida
mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e
atestado de bons antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e
registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve
comprovar à autoridade responsável pela emissão do porte habilidade no manejo
da categoria de arma que pretende usar.
Blog: O Povo com a Notícia