O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) denunciou o secretário executivo de Ressocialização, Cícero
Rodrigues, por organização criminosa. De acordo com as investigações, o gestor
– à frente da pasta desde abril de 2016 – teria participado de um esquema para
alterar um documento que dava explicações à Justiça sobre a troca da
tornozeleira e eletrônica usada pelo ex-prefeito do município de Catende,
Otacílio Alves Cordeiro (PSB), preso em junho do ano passado por suspeita de
crimes como lavagem de dinheiro e desvio de cerca de R$ 15 milhões dos cofres
públicos. O processo, em que consta uma lista de 34 pessoas
denunciadas pelo MPPE por vários crimes, está sendo analisado pelo Tribunal de
Justiça de Pernambuco, que vai decidir se os acusados vão se tornar réus.
As investigações da polícia apontaram que a tornozeleira usada pelo
político, enquanto estava em prisão domiciliar, não apresentava defeito. Mesmo
assim, “sem clara justificativa”, a troca foi autorizada no dia 6 de julho do
ano passado, após Otacílio ser chamado ao Centro de Monitoramento de
Reeducandos porque o equipamento estava sem sinal. Uma das possibilidades é que
isso tenha acontecido porque o ex-prefeito não carregou a tornozeleira.
Documento da Seres, assinado por Cícero Rodrigues e encaminhado à Justiça,
afirma que a troca foi realizada por uma questão administrativa, e não por
defeito técnico.
O esquema, segundo denúncia do MPPE, teve início após pedido do filho de
Otacílio, Paulo Cordeiro, para que o documento fosse alterado. Ele teria
solicitado à Seres e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico,
que a frase que cita que o equipamento não tinha defeito fosse retirada. O
pedido foi aceito por Rodrigues, por solicitação de Eurico. Apesar de o
documento ter sido confeccionado dias depois, o secretário colocou a mesma data
em que o primeiro foi impresso. Funcionários que prestam serviço ao TJPE teriam
feito – irregularmente – a troca dos documentos no Fórum Thomáz de Aquino, no
Recife.
O caso foi investigado pela Delegacia de Crimes Contra a Administração
Pública (Decasp), que indiciou todos os envolvidos e remeteu o caso para
análise do Ministério Público. O subprocurador geral do Estado, Clênio Valença
de Andrade, denunciou 34 pessoas por vários crimes – entre elas o secretário de
Ressocialização, o ex-prefeito, o filho dele e funcionários terceirizados do
TJPE. Já Pedro Eurico e outros dois suspeitos indiciados foram retirados do
processo. Em documento enviado ao Ronda JC,
o MPPE justificou que “não havia elementos suficientes que justificassem tal
medida”.
SERES SE PRONUNCIA
Em nota, a Seres informou que “no decorrer do monitoramento eletrônico do
reeducando Otacílio Alves Cordeiro foram constatados indícios de violação às
medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário, razão pela qual o monitorado
foi convocado ao Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos
(Cemer/Seres) a fim de averiguar o funcionamento do equipamento. Por medida de
segurança e procedimento de rotina, a tornozeleira foi substituída e o
histórico do monitoramento do acusado comunicado ao Poder Judiciário”.
A nota disse ainda que “por solicitação da defesa do acusado, a Seres
informou que o equipamento não apresentava defeito ressaltando que, a critério
do poder judiciário, poderia ser periciado pela empresa contratada a qualquer
momento. Após análise do Cemer, foi constatado um provável defeito no
equipamento, confirmado posteriormente pela perícia. Desta forma, a Seres
solicitou à defesa que desconsiderasse a informação anterior”.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirmou que Cícero
Rodrigues “vem contribuindo para uma maior pacificação nas unidades
prisionais do estado e promovendo diversas ações voltadas para a
ressocialização. Ao longo da carreira não há registros de indisciplina ou
qualquer fato que o comprometa”.
POLÍCIA SE CALA
Durante dias, o Ronda JC procurou
a Polícia Civil de Pernambuco para saber mais detalhes da investigação, mas a
assessoria de imprensa do órgão se negou a dar qualquer tipo de informação. Em
e-mail enviado às 8h27 da segunda-feira, o blog solicitou o nome do delegado do
Decasp que investigou o caso e pediu outras informações relacionadas às irregularidades
constatadas pela polícia. Nenhuma resposta foi dada.
Um novo e-mail foi enviado às 11h13 da terça-feira. Novamente, o blog
questionou a assessoria de imprensa da Polícia Civil sobre o caso. Pediu que,
ao menos o órgão informasse quem foi o delegado responsável pela investigação.
Nenhuma resposta foi dada. Nem, ao menos, a assessoria disse se ia ou não
responder a demanda. Lamentável.
Blog: O Povo com a Notícia
