Rodrigo Novaes (PSD) foi relator da comissão da reforma da previdência
na Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe
A legitimidade do governo Michel
Temer (PMDB) para propor a reforma da previdência é questionada no relatório
final da Comissão Especial da Alepe voltada para analisar o tema. Divulgado
ontem, o relatório defende que a idade mínima para aposentadoria leve em
consideração a expectativa de vida diferente para os estados do País.
Entre as recomendações sugeridas ao Ministério da Previdência Social, o
relatório da Alepe pede para "aguardar a vinda de um governo legítimo para
encaminhar nova proposta de Projeto de Emenda Constitucional".
Em outro trecho, o documento
afirma que para a legitimidade devem ser levados em consideração aspectos como
legislação, apoio popular e ética. "Em relação ao apoio popular, em
pesquisa publicada em 25 de julho de 2017 pelo Instituto Ipsos, apenas 6% da
população brasileira aprova o governo Temer. Esse baixo nível de apoio se deu
por força das sucessivas notícias de denúncias que envolvem o atual Presidente
da República", registra o documento da Alepe.
Sugestões: Outra sugestão da Alepe é que trabalhadores rurais
e mulheres tenham critérios mais vantajosos como idade mínima e tempo de
contribuição.
O grupo também propõe medidas como o combate a
sonegação, a redução das renúncias fiscais concedidas e a redução progressiva
da DRU (Desvinculação de Receitas da União) quanto às receitas da seguridade
social como formas de reduzir o déficit da previdência.
A comissão deve como relator o deputado Rodrigo
Novaes (PSD), vice-líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Alepe, e foi
presidida por Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição. (Via: JV Online)
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